Programa de Integridade 1818 F/Nazca 1.0

1. INTRODUÇÃO

O Programa de Integridade da 1818 F/Nazca é um conjunto estruturado de políticas, diretrizes, controles, procedimentos e práticas que visam promover uma cultura organizacional pautada em princípios éticos, legais, transparentes e de responsabilidade. Este programa articula práticas de compliance, governança, monitoramento contínuo e gestão de riscos, com foco na prevenção, detecção, correção e remediação de condutas incompatíveis com os valores da empresa e com o ordenamento jurídico brasileiro. 

Este instrumento está alinhado às melhores referências legais e normativas aplicáveis, inclusive à Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e ao Decreto nº 11.129/2022, que consolidam a exigência de medidas internas de integridade e conformidade para pessoas jurídicas. 

2. OBJETIVO GERAL

O Programa de Integridade da 1818 F/Nazca tem por finalidade:

• Assegurar o cumprimento de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis às atividades da 1818;

• Promover e fortalecer uma cultura corporativa ética, íntegra e responsável, em todos os níveis da organização;

• Prevenir, detectar, corrigir e remediar práticas ilícitas ou divergentes dos padrões de conduta esperados, incluindo fraude, corrupção, favorecimento indevido, conflitos de interesse, violação de políticas internas ou desvios de conduta;

• Minimizar riscos legais, financeiros, reputacionais e operacionais que possam afetar a sustentabilidade e a performance da empresa;

• Consolidar confiança entre clientes, parceiros, colaboradores, autoridades regulatórias e sociedade em geral.

3. PRINCÍPIOS E VALORES

O Programa de Integridade é orientado por princípios que devem ser adotados por todos os membros da 1818 F/Nazca:

• Integridade — agir de forma ética em todas as decisões e relações;

• Legalidade e Transparência — cumprir rigorosamente a legislação aplicável e praticar transparência em processos críticos;

• Responsabilidade e Prestação de Contas — assumir responsabilidade pelos atos praticados e seus efeitos;

• Igualdade e Respeito — tratar todas as partes interessadas com respeito, dignidade e imparcialidade;

• Confidencialidade e Proteção de Dados — proteger informações sensíveis e garantir privacidade conforme padrões legais.

4. ESTRUTURA DO PROGRAMA

4.1 Comprometimento e Governança da Alta Direção

A alta direção da 1818 F/Nazca declara, de forma explícita e contínua, seu compromisso com os objetivos e instrumentos de integridade e compliance, garantindo os recursos, a autoridade e a visibilidade necessários para a manutenção e evolução do programa. 

4.2 Instância Responsável pelo Programa

Uma instância de integridade e compliance, dotada de autonomia, independência, imparcialidade e acesso direto à alta direção, é responsável por operacionalizar, monitorar e aprimorar continuamente o Programa. 

4.3 Análise de Perfil e Gestão de Riscos

A 1818 realiza periodicamente mapeamento de riscos internos e externos, considerando o contexto de atuação, os segmentos de mercado, os processos de interação com o setor público e privado, e os principais parceiros de negócio, para identificar vulnerabilidades e direcionar controles eficazes. 

4.4 Estruturação de Políticas, Códigos e Procedimentos

O Programa compreende um conjunto articulado de instrumentos normativos e práticos, incluindo:

• Código de Conduta e Ética

• Políticas de Compliance e Anticorrupção

• Procedimentos Operacionais Padrão

• Política de Gestão de Conflitos de Interesse

• Canal de Denúncias com Garantia de Sigilo e Proteção ao Denunciante

• Planos de Treinamento e Comunicação Interna

Esses instrumentos têm o escopo de orientar condutas, esclarecer responsabilidades e permitir a efetiva aplicação das regras internas. 

5. MECANISMOS DE CONTROLE E PREVENÇÃO

O Programa contempla mecanismos claros e robustos de prevenção e controle, tais como:

• Avaliação e monitoramento contínuo de riscos

• Auditorias internas regulares

• Módulos de conformidade em processos críticos

• Treinamentos periódicos para colaboradores, gestores, parceiros e fornecedores

• Políticas específicas de compras, contratações e relacionamentos com o setor público

• Procedimentos de submissão prévia de decisões estratégicas ao Compliance quando necessário

Esses mecanismos promovem maior aderência às normas internas e ao arcabouço jurídico vigente. 

6. CANAL DE DENÚNCIAS E PROTEÇÃO

A 1818 F/Nazca disponibiliza um canal de denúncias seguro, confidencial e acessível para que colaboradores, terceiros e parceiros possam comunicar, de forma anônima ou identificada, indícios de irregularidades, violações éticas, fraudes, condutas impróprias ou quaisquer desvios de padrão.

Garantias de não retaliação, proteção ao denunciante e tratamento imparcial das denúncias são pilares desse mecanismo.

7. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MELHORIA CONTÍNUA

A efetividade do Programa de Integridade é mensurada por meio de indicadores de desempenho, revisões periódicas, auditorias internas e externas, planos de ação corretivos e planos de comunicação que asseguram que o programa esteja alinhado:

• às melhores práticas de mercado,

• às exigências legais em vigor,

• às especificidades de operação da 1818.

A ênfase está na melhoria contínua, com atualizações constantes das políticas, capacitações empregadas e processos de feedback estruturados.

8. BENEFÍCIOS ESPERADOS

Um Programa de Integridade efetivo fortalece:

• a reputação institucional;

• a segurança jurídica e operacional;

• a confiança de clientes, parceiros e investidores;

• a cultura interna de ética e responsabilidade;

• a resiliência da organização frente a riscos legais, financeiros e reputacionais.

9. VIGÊNCIA

10 de julho de 2024
2ª versão: 10 de dezembro de 2024

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