TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, NÃO DIVULGAÇÃO
E OBRIGAÇÕES PÓS-DESLIGAMENTO
1818 F/Nazca
1. Objetivo
Este Termo tem como objetivo formalizar as obrigações de confidencialidade, sigilo e proteção da informação que permanecem válidas após o desligamento do colaborador da 1818 F/Nazca, prevenindo o uso, acesso, cópia ou divulgação não autorizada de informações.
2. Abrangência
Este Termo aplica-se a todo colaborador que, em razão de seu vínculo com a 1818 F/Nazca, teve acesso a informações:
Estratégicas
Comerciais
Financeiras
Operacionais
Técnicas
Dados pessoais e dados pessoais sensíveis
Metodologias, processos e know-how
independentemente do formato (digital, físico, verbal ou eletrônico).
3. Definição de Informação Confidencial
Considera-se Informação Confidencial toda e qualquer informação da 1818 F/Nazca que não seja pública, incluindo, mas não se limitando a:
Dados de clientes, parceiros e fornecedores
Informações contratuais e comerciais
Estratégias de negócio e planejamento
Metodologias proprietárias
Processos internos
Credenciais, acessos e informações de segurança
Dados protegidos pela LGPD
A classificação da informação segue a Política de Classificação da Informação da 1818 F/Nazca.
4. Obrigações do Ex-Colaborador
O colaborador, mesmo após o desligamento, compromete-se a:
Manter sigilo absoluto sobre todas as informações acessadas durante o vínculo
Não utilizar informações da 1818 F/Nazca para benefício próprio ou de terceiros
Não copiar, reproduzir, divulgar ou compartilhar informações confidenciais
Não reter documentos, arquivos, dados ou cópias de qualquer natureza
Comunicar imediatamente qualquer uso indevido ou incidente de segurança do qual tenha conhecimento
5. Devolução e Exclusão de Informações
No momento do desligamento, o colaborador declara que:
Devolveu todos os equipamentos, documentos e materiais da empresa
Não possui cópias físicas ou digitais de informações da 1818 F/Nazca
Excluiu definitivamente qualquer informação armazenada em dispositivos pessoais
Não mantém acessos a sistemas, plataformas ou contas corporativas
6. Acesso a Sistemas e Informações
Todos os acessos a sistemas e plataformas corporativas são revogados no desligamento
É vedada qualquer tentativa de acesso após o encerramento do vínculo
Qualquer acesso não autorizado será tratado como violação de segurança
7. Vigência das Obrigações
As obrigações de confidencialidade previstas neste Termo:
Permanecem válidas por prazo indeterminado
Ou enquanto as informações mantiverem caráter confidencial ou estratégico
8. Exceções
Não se aplicam as obrigações deste Termo às informações que:
Se tornarem públicas sem violação deste acordo
Tenham divulgação exigida por lei ou ordem judicial
9. Penalidades
O descumprimento deste Termo poderá resultar em:
Responsabilização civil
Responsabilização criminal, quando aplicável
Indenização por perdas e danos
Aplicação das penalidades previstas em lei
10. Conformidade e Referências
Este Termo está alinhado às seguintes normas e boas práticas:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
ISO/IEC 27001
ISO/IEC 27002
NIST SP 800-53
11. Disposições Finais
Este Termo é parte integrante do processo de desligamento da 1818 F/Nazca e complementa eventuais contratos, políticas internas e acordos anteriormente firmados.
Declaração de Ciência e Concordância
Declaro que, no ato do meu desligamento da 1818 F/Nazca, li, compreendi e concordo integralmente com as obrigações de confidencialidade, não divulgação e proteção da informação descritas neste Termo.
Nome:
CPF:
Cargo:
Data do desligamento:
Assinatura:
